
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, o parecer do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) à Proposta de Emenda Constitucional 10/13, sobre o fim do foro especial por prerrogativa, conhecido como foro privilegiado. A PEC foi aprovada por 70 votos, unanimidade dos senadores presentes à sessão de hoje. O texto segue para […]