Infraestrutura
Projeto estabelece metas de universalização do setor e cria novas funções para a ANA. O texto agora vai à sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24/6) o PL 4162/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o novo marco do saneamento básico no país. Pelo parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o prazo para a universalização do saneamento básico será até dezembro de 2033, prorrogável por mais 7 anos quando comprovada inviabilidade técnica ou financeira […]
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