O Senado aprovou nesta quarta-feira (6/7) a MP 1103/2022, que cria o marco legal da securitização, processo que transforma dívidas em títulos de crédito negociáveis. A MP já tinha passado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O texto institui regras para o mercado brasileiro de securitização e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), instrumento para captar recursos no mercado de capitais e financiar os riscos de operações de seguro.
Entre as alterações propostas está a ampliação das modalidades de créditos que podem ser negociados por meio de securitização, a adaptação da legislação tributária correspondente e mudanças na legislação sobre corretagem de seguros.