Mariana Ribas
O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (24/8), a Medida Provisória 1172, que reajusta valor do salário mínimo a partir de 2023. A medida incorporou a MP 1171, que trata da correção da tabela do imposto de renda e a taxação de offshores, mas a última foi retirada do texto após acordo entre líderes. O texto segue para sanção presidencial.
O texto reajustou o valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, o novo valor está em vigência desde maio deste ano. O aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
A tributação de investimentos no exterior, como também offshores e paraísos fiscais, era uma forma de compensação para a ampliação da faixa de isenção do IRPF. Com a sua retirada do texto, ficou acordado que o governo enviará a matéria em forma de projeto de lei com urgência constitucional e editará uma MP de taxação de fundos exclusivos (super-ricos).
O texto aprovado prevê a isenção para piso salarial de até R$2.112. Porém, caso a pessoa física opte pela declaração simplificada, terá direito a um desconto de 25% do valor do limite da primeira faixa da tabela. Com isso, a isenção pode chegar a até R$ 2.600.
