Legislativo

LICITAÇÕES

Senado aprova dispensa de licitação para trabalho de advogados e contadores

Senadores aprovaram projeto que classifica serviços advocatícios e contábeis como de natureza técnica e singular

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Plenário do Senado Federal / Crédito: Geraldo Magela / Agência Senado

O Senado aprovou na quarta-feira (11/12) o Projeto de Lei 4489/19 que permite à administração pública contratar advogados e contadores sem licitação. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o texto diz que o trabalho de advogados e contadores “são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização nos termos da lei”. […]

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