Senado

Senado aprova benefícios a advogadas gestantes

Proposta que vai à sanção propõe suspensão de prazos processuais para as advogadas que derem à luz

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24/11), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2016, que suspende por 30 dias os prazos processuais quando advogadas gestantes classificadas como únicas patronas de uma causa derem à luz. A suspensão será determinada quando os clientes forem notificados do parto por escrito e é […]

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