Senado

Senado aprova 2ª fase da repatriação de recursos

Texto segue para sanção do presidente Michel Temer

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14/3), em votação simbólica, as regras para a segunda fase do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – conhecido como programa de repatriação de ativos não declarados no exterior. Os senadores mantiveram o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (SCD) 1/17 Proposto em dezembro como […]

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