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Senado adia votação da MP do INSS para o último dia de validade da medida

Parlamentares ficaram insatisfeitos com prazo exíguo para analisar a MP, que muda regras de benefícios do INSS

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Senado adiou a votação da Medida Provisória 871/2019 para a próxima segunda-feira (3/6), último dia de validade da MP.

A matéria altera regras para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi aprovada no início da madrugada desta quinta-feira (30/5) pela Câmara dos Deputados.

Os senadores, no entanto, ficaram insatisfeitos com o tempo exíguo que restou para apreciarem a medida e se negaram a votar o texto poucas horas após a Câmara e sem a possibilidade de alterar a redação da medida, uma vez que isso forçaria o retorno da matéria à outra Casa.

Assim, além de dar mais tempo para parlamentares ligados à oposição analisarem a matéria, a estratégia também obriga o governo a reforçar o diálogo com o Senado, o que, segundo parlamentares, tem sido deixado de lado devido ao foco do Executivo na reforma da Previdência, que ainda está na Câmara.

Na última quarta-feira (29), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), chegou a anunciar que havia uma negociação para votação simbólica da medida, mas o acordo não se concretizou.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, entrou em campo e foi ao Senado conversar com os parlamentares junto com os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-PR).

Diante da dificuldade para votar a matéria e do risco que é marcar uma sessão deliberativa para segunda-feira, quando a Casa está esvaziada, a articulação política do Palácio do Planalto chegou a tentar uma manobra para que a MP fosse votada dia 4 de junho.

Bezerra fez uma questão de ordem em que alegou que o prazo inicial da MP deveria começar a ser contado a partir da primeira sessão de votação após sua edição e, com isso, a validade dessa medida seria até 4 de junho.

A questão de ordem, contudo, não chegou a ser analisada porque houve acordo para votação da medida na segunda-feira (3/6), dentro do prazo de validade da MP.

Após a sessão, Alcolumbre demonstrou otimismo e afirmou que haverá quórum na segunda e que a medida não irá caducar. Bezerra Coelho e Marinho disseram que irão se empenhar durante o fim de semana para ligar para os senadores próximos do governo e garantir os votos necessários para aprovação da medida tal qual ela chegou da Câmara.

Para aprovar a MP na Câmara, o governo teve que ceder em alguns pontos da medida. Uma das principais mudanças foi a prorrogação por dois anos do início da vigência do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Até a edição da MP, o trabalhador tinha que fazer uma declaração junto ao sindicato de trabalhadores rurais para ter acesso à aposentadoria. A medida mudava essa regra e estabelecia a instituição do CNIS a partir de 2020, que passaria a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição, e até lá seria necessária uma autodeclaração homologada por órgão público para receber o benefício. Com a alteração no texto, a autodeclaração com aval de órgão público valerá até 2022, quando o CNIS entrará em vigor.

Além disso, foi retirada da MP a possibilidade de penhorar bens de família para “cobrança de crédito constituído pela Procuradoria-Geral Federal em decorrência de benefício previdenciário ou assistencial recebido indevidamente por dolo, fraude ou coação, inclusive por terceiro que sabia ou deveria saber da origem ilícita dos recursos”.


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