O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, afirmou na comissão externa de enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados, que dentro da caixa de kits de testagem RT-PCR, há seis reagentes que vencem entre outubro de 2021 e abril de 2023. Segundo ele, o que vence em dezembro é a caixa que armazena esses testes e não as fitas reagentes que estão dentro dela.
Correia disse ainda que a pasta abriu uma conversa com a empresa fabricante dos kits de testagem para elaboração de um estudo de extensão da validade da caixa de testes e a conclusão, recebida na manhã desta quarta-feira (25/11), foi a de ser possível estender a validade para 12 meses e não por oito, conforme estava previsto quando a pasta adquiriu o material.
A representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cristiane Rose Jourdan Gomes, disse que para implementar a extensão do prazo de validade é preciso de um pedido formal do Ministério da Saúde juntamente com a empresa fabricante para dar entrada no procedimento, o que até o momento não aconteceu.
Entretanto, os deputados não ficaram satisfeitos com os esclarecimentos prestados pelas autoridades. O deputado presidente da comissão, Dr. Luizinho (PP-RJ), disse que não ficou claro como que uma mudança no prazo de validade poderá ser feita pela Anvisa sendo que esse prazo foi estabelecido pelo próprio fabricante, que é coreano, e aprovado pela agência de fiscalização daquele país.
“Nós gostaríamos de saber o critério da Anvisa para determinado vencimento em dezembro de 2020 dentro do processo de validação desses kits dentro do nosso país, qual era a data de vencimento original na Agência de Vigilância Sanitária que validou os testes no seu país de origem, no caso, a Coreia, para nós entendermos qual foi o critério utilizado. E também gostaríamos de saber qual critério a Anvisa utilizará para o vencimento desses testes, se será dezembro de 2020 ou outubro de 2021”, disse.
O diretor do departamento de logística em saúde do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, ponderou que no âmbito da indústria farmacêutica essa extensão de prazo de validade é comum e que essa é uma das duas saídas para a pasta conseguir estender a utilização dos kits já adquiridos. A outra solução seria a troca desses materiais, mas que isso ainda não está em negociação.
O presidente da comissão deu prazo de duas semanas para que os membros do Ministério da Saúde e da Anvisa avancem nessas negociações e convocou nova audiência pública para o dia 9 de dezembro para que a pasta apresente uma solução definitiva para o problema.