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Relatora da PEC do Fundeb propõe aumento do repasse da União para 20%

Parecer será votado depois do Carnaval na comissão especial que analisa o Fundeb

Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputadas

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) apresentou nesta terça-feira (18/2) parecer à PEC 15/15, que propõe a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto entregue à comissão especial que analisa o tema aumenta para 20% o percentual da complementação da União, hoje em 10%.

Um pedido de vista conjunta adiou a votação na comissão especial para depois do Carnaval. A expectativa é que o substitutivo seja votado no plenário logo no início de março.

No dia anterior à apresentação de seu parecer, Dorinha ainda teve várias reuniões com técnicos e com a secretaria da mesa diretora da Câmara. Segundo interlocutores, o percentual de 20% foi fechado depois do encontro com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).

O aumento no repasse não seria imediato. A proposta é que saia do patamar de 15% e chegue a 20% em seis anos. De acordo com o substitutivo, o percentual fica em 15%  no primeiro ano após o início da vigência da emenda constitucional. No segundo ano, chega a 16%; no terceiro, 17%; no quarto ano, 18% até alcançar 19% no quinto ano e, finalmente,  20% no sexto ano. Após os seis anos de vigência, o parecer prevê que os critérios de distribuição e complementação podem ser revistos.

A relatora chegou a acatar em versão preliminar do relatório que o percentual chegasse a 40%, conforme proposto por várias entidades ligadas à educação. Mas, na versão final, Dorinha expõe que atendeu uma “posição mais cautelosa” de alguns parlamentares e “as preocupações do Executivo Federal” para chegar ao percentual de 20%.

O parecer foi construído em conjunto com o Senado, que tem outras duas propostas (PECs 33 e 65, de 2019) sobre a permanência do Fundeb. “Nós construímos um texto possível”, disse Dorinha durante sua apresentação na comissão especial.

Se aprovada pelos deputados, a PEC 15/15 seguirá para o Senado, onde deverá tramitar em conjunto com as duas PECs dos senadores. A expectativa é que o relator seja o senador Flávio Arns (Rede-PR), que acompanhou toda a discussão e redação do parecer na Câmara.

Modelo híbrido de redistribuição

Apesar da grande expectativa em torno do percentual que a relatora designaria para a complementação da União, Dorinha relatou que o principal foco de mudança de seu substitutivo é a forma de redistribuição dos recursos federais entre os entes federados.

A deputada propõe a adoção de um modelo híbrido de redistribuição dos recursos federais, para que a complementação da União chegue a mais estados. A partir do parâmetro baseado no Valor Aluno Ano Total (VAAT), o modelo híbrido foca nas redes regionais de ensino (estadual, distrital ou municipal) e não nos estados.

O conceito VAAT abrange receitas já integrantes do Fundeb e de outros tributos que já são vinculados à educação. O objetivo é ampliar o número de municípios destinatários do auxílio financeiro da União, dando prioridade às redes de ensino que possuem menor VAAT, independentemente do estado em que se encontrem.

De acordo com o modelo vigente, só recebem a complementação os estados que não alcançam o valor mínimo por aluno definido nacionalmente. Atualmente, apenas municípios de nove estados recebem complementação da União. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

“Isso vai permitir que alguns estados, que nunca receberam complementação, possam ter municípios e redes estaduais que possam ser contempladas.  Vai permitir que municípios que precisam, do ponto de vista socioeconômico, recebam esse financiamento”, explicou Dorinha..

De acordo com o modelo proposto, 10% da complementação seria distribuída conforme o critério atual, enquanto 7,5% seguiriam o novo critério VAAT e 2,5% de acordo com resultados educacionais alcançados pelos municípios.

Para evitar que o novo modelo também deixe de fora municípios que não alcancem os critérios da complementação, o relatório sugere que os percentuais sejam ponderados com um indicador fiscal. A ponderação deverá ser regulamentada em lei infraconstitucional.

O relatório veda a utilização de recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino para o pagamento de aposentadorias. Há ainda a diferenciação no percentual  de distribuição da cota municipal do ICMS de acordo com resultados de aprendizagem apresentados pelos municípios.

O texto também torna constitucional a vinculação de alguns dos recursos do petróleo à educação para dar estabilidade ao que já está previsto em lei sobre os recursos dos royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.

A deputada incluiu ainda em seu parecer mecanismos de garantia de financiamento da educação, no caso de aprovação de reforma tributária que venha a extinguir impostos ou alterar alíquotas de tributos da chama cesta Fundeb.

O substitutivo preserva o valor dos recursos aplicados na educação básica e estabelece um custo aluno qualidade como referência para garantir um padrão mínimo de qualidade e equidade. Os detalhes desse parâmetro seriam regulamentados por lei complementar.


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