Legislativo

Alíquota

Relator da Previdência deve retirar aumento da CSLL para bolsas de valores

Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) manterá aumento para bancos e estuda o caso de cooperativas de crédito

CSLL para bolsas de valores
O secretário especial de previdência, Rogério Marinho, conversa com o relator da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira - Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Esta reportagem foi alterada às 19h25 de18 de junho para corrigir a menção ao inciso VIII da Lei Complementar 105 de 2001, que não está no relatório da Reforma da Previdência. Os incisos corretos são os de I a VII da LC 105/01 

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), modificará o artigo 33 do relatório, que aumenta para 20% a alíquota de CSLL para instituições financeiras, uma vez que nunca houve intenção de majorar a alíquota da Bolsa de Valores.

Nos bastidores, Moreira admite que deve fazer um ajuste em seu parecer para retirar o aumento da alíquota da CSLL para bolsas de valores, mas manterá o aumento do tributo para o setor financeiro. Ele ainda discute se o aumento valerá para as cooperativas de crédito.

No artigo 33 do relatório, o texto diz que o aumento da CSLL vale para as instituições dos incisos I ao VII, X (associações de poupança e empréstimo) e XI (bolsas de valores e de mercadorias e futuros) da lei complementar 105/01.

A redação, na realidade, abrangerá os incisos I ao VII e X (associações de poupança e empréstimo) da lei complementar.

Nesta terça-feira (18/6), Moreira respondeu as críticas de um colega que afirmou que o aumento seria repassado à população e lembrou que a taxa caiu para 15% apenas neste ano.

“Os bancos pagavam 20% até ano passado e não verificamos nenhuma evidência de que os juros baixaram para a sociedade. Então, a gente não sente que há uma relação entre a CSLL e o a variação dos juros. O importante é ter outras medidas de aumento de concorrência entre os bancos”, disse Moreira durante discussão da proposta na Comissão Especial.

O relator ainda está discutindo sobre a possibilidade de haver aumento de CSLL para o inciso IX da lei complementar, que trata das cooperativas de crédito.

Confira os incisos do § 1o da LC 105/01 que foram citados no relatório da reforma da Previdência:

I – os bancos de qualquer espécie;
II – distribuidoras de valores mobiliários;
III – corretoras de câmbio e de valores mobiliários;
IV – sociedades de crédito, financiamento e investimentos;
V – sociedades de crédito imobiliário;
VI – administradoras de cartões de crédito;
VII – sociedades de arrendamento mercantil;

IX – cooperativas de crédito; (Este está sendo discutido pelo relator da reforma da Previdência)
X- associações de poupança e empréstimo;
XI – bolsas de valores e de mercadorias e futuros; (Este é o que deve ser retirado do texto)

Resistência

A medida de incluir o aumento da alíquota da CSLL para bancos deve gerar discussão na comissão especial da Previdência. Na semana passada, o Partido Novo apresentou Destaque de Votação em Separado (DVS) para que a proposta seja votada individualmente na deliberação do parecer da Reforma da Previdência já na Comissão Especial.

Interlocutores da legenda explicaram ao JOTA que entendem que o tema da CSLL deve ser discutido no âmbito da reforma tributária e não “embutida” na discussão sobre novas regras de aposentadoria.

Proposto pelo partido, o pedido de votação isolada exigirá dos defensores da iniciativa a responsabilidade de apresentar maioria para que o artigo 33, que trata da mudança na alíquota da CSLL, seja mantido no parecer de Samuel Moreira (PSDB-SP). O NOVO tem direito a apenas um destaque de bancada e elegeu a questão do aumento da tributação aos bancos como principal ponto a ser alterado do parecer Moreira por meio de uma deliberação proposta pela legenda.


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