Legislativo

Constitucionalidade

Relator cita 12 vezes jurisprudência do STF para defender Reforma da Previdência

Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou relatório pela constitucionalidade da proposta. Leia íntegra

Relator da reforma da Previdência na CCJ / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) 12 vezes para sustentar a constitucionalidade da Reforma da Previdência apresentada pelo Executivo. As citações ao STF disseram respeito à interpretação que os ministros fazem sobre cláusulas pétreas de Constituição e também sobre decisões recentes que […]

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