Legislativo

Direito do Consumidor

Prorrogação de reembolso das passagens aéreas segue para sanção

Votação relâmpago nas duas Casas Legislativas permite envio da MP à sanção presidencial

(José Cruz/Agência Brasil)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, a Medida Provisória 1024/2020, que prorroga até 31 de dezembro deste ano as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. Relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o texto votado pela Câmara na noite de terça-feira […]

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