ABUSO DE AUTORIDADE
Grupo do PTB apresentou PL que prevê pena de prisão para magistrados que emitirem opinião em redes sociais ou na imprensa
Um grupo de deputados do PTB apresentou um projeto de lei que cria novas hipóteses de crime de abuso de autoridade em relação à atuação de magistrados nas redes sociais ou na imprensa. O PL 3596/2020 foi protocolado na quarta-feira (1/7) e aguarda despacho da presidência da Câmara. A proposta estabelece que é crime passível […]
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Débora Brito