Legislativo

Projeto que limita prazo para medidas cautelares vai a sanção

Senado aprovou a matéria por votação simbólica

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O Senado aprovou, nesta terça-feira (9), por votação simbólica, projeto de lei que impõe prazo para medidas cautelares. A matéria segue agora para sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, as medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) poderão passar a ter duração máxima […]

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