O PL 2430/2020, que institui medidas para saída gradual do distanciamento social, será debatido na próxima semana na comissão externa da Câmara dos Deputados de ações contra o coronavírus. O relator do texto, Alexandre Padilha (PT-SP), ainda não articulou com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar o projeto em plenário. Isso só deverá acontecer após o texto ser discutido pelo colegiado.
O texto estabelece quatro características que serão avaliadas a depender do estágio de contaminação em cada região. Aquelas com alta transmissão são definidas pelo aumento no registro de casos confirmados nos últimos 14 dias. As regiões em alerta são as que tenha ocorrido queda na quantidade de casos suspeitos ou confirmados da Covid-19 nos últimos 14 dias.
Num grau abaixo estão as regiões em contingência, nas quais tenha ocorrido decréscimo de casos suspeitos e casos confirmados do coronavírus por 14 dias consecutivos após a entrada na fase de alerta. Por último, as regiões em observação são as quais onde tenha ocorrido queda de casos suspeitos e casos registrados por 14 dias consecutivos após a entrada na fase de contingência.
Para cada uma dessas classificações, o governo deverá adotar medidas para evitar a proliferação da Covid-19. No caso das regiões com alta transmissão, o governo deverá decretar a obrigatoriedade de permanência em domicílio, redução de viagens não-essenciais e aumento no número de leitos de terapia intensiva, semi-intensiva e de enfermaria exclusivos para o atendimento de pacientes com coronavírus.
Já nas regiões classificadas como em alerta, o governo deverá formular um plano para rápida expansão do atendimento hospitalar relacionado à Covid-19 e um amplo programa de testagem molecular e sorológico.
Nas regiões classificadas como contingência, os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal precisarão de uma manifestação favorável do Conselho de Saúde do estado que ateste a ausência de crise de atendimento hospitalar decorrente da Covid-19 e atualização do plano de atendimento hospitalar relacionado ao coronavírus.
Já as regiões em observação poderão reduzir os turnos alternativos para o funcionamento das atividades econômicas liberadas. Essas regiões também deverão instituir fiscalização dos padrões de higiene e distanciamento social das atividades econômicas e estabelecimentos públicos e privados.
Além dessas diretrizes, o projeto também determina que, durante todo o período da pandemia da Covid-19, a rede privada de saúde fica obrigada, sob pena de multa, a informar a disponibilidade de leitos, a atual ocupação e os critérios de internação em cada unidade.
