Legislativo

PPPs

Projeto de lei das PPPs e Concessões tem 19,6% de chance de aprovação

Relator planeja mudanças no texto para minimizar resistência da equipe de Paulo Guedes

Relator na Câmara do projeto de modernização das regras para Parcerias Público-Privadas e para concessões, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Crédito: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 7063/2017, que trata do novo marco das concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), apresenta, no momento, 19,6% de chance de ser sancionado. A matéria é relatada na Câmara pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e está na lista de prioridades do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A estimativa de aprovação da matéria foi obtida por meio do Aprovômetro, ferramenta desenvolvida pelo JOTA Labs que utiliza big data e inteligência artificial para estimar as chances de aprovação dos projetos em tramitação no Congresso.

Além da baixa expectativa de aprovação considerando o conteúdo do texto, pesa contra o projeto o descontentamento do Ministério da Economia com a redação final da matéria apresentada por Jardim na comissão especial no final do ano passado.

A equipe do ministro Paulo Guedes argumenta que o texto acumulou muitos pontos e pode gerar insegurança jurídica. Por isso, a equipe econômica se reuniu com o relator antes de ser votado em comissão e acordaram de o texto só ser deliberado no plenário da Câmara depois de apresentadas as sugestões de mudanças pela pasta.

De acordo com deputados que participaram das discussões, o Ministério da Economia apresentou algumas sugestões de mudanças e o relator ainda está analisando quais alterações irá adotar. Entretanto, Jardim já antecipou que haverá modificações em pelo menos dois pontos do texto: os critérios de caducidade e a forma do uso das outorgas arrecadadas.

Parlamentares engajados na aprovação da nova norma também já começaram a se articular para tentar achar a melhor estratégia política para convencimento dos demais colegas.

Por isso e devido à resistência da pasta da Economia, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), anunciou na última quarta-feira (4/3), que realizará no dia 18 de março um seminário para discutir o projeto. Foram convidados o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).


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