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Aprovômetro: PL da Privatização da Eletrobras começa o ano com 6,3% de chances

Projeto chegou ao Congresso no fim do ano passado com mais de 12% de chances de aprovação

Privatização Eletrobras
Crédito: Eletrobras / Divulgação

Apontado como uma das prioridades para o ano legislativo da Câmara dos Deputados, o PL 5877/2019, que trata da privatização da Eletrobras, chegou ao Congresso no fim do ano passado com mais de 12% de chances de aprovação, um início de tramitação acima da grande maioria dos projetos e comparável ao da Reforma da Previdência. Esta semana, o projeto está com 6,3% de chances de ser transformado em lei, ainda acima de grande parte dos temas que tramitam na  Casa, que ficam na casa do 0%.

Os dados fazem parte do Aprovômetro, a ferramenta preditiva do JOTA que tem ajudado empresas e organizações nas suas estratégias e tomadas de decisões.

O Aprovômetro mostra que o projeto tramitou três vezes no total, todas elas nos últimos 90 dias. A velocidade de tramitação é uma das variáveis consideradas nos cálculos de probabilidade de aprovação. Porém, essas tramitações são meramente iniciais, já que o andamento oficial do projeto ainda nem começou. A mensagem do Executivo 553/2019, que “submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ‘Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A”, chegou à Câmara em 5 de novembro de 2019. Agora cabe ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) dar andamento ao tema.

O começo pode ser lido como auspicioso pois, neste momento, o PL está “aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”. Ou seja, a tramitação propriamente dita nem começou. Mas algumas das meta-características consideradas no cálculo colocam o projeto já com chances de aprovação neste momento. Para efeito de comparação, a PEC da Previdência apresentava cerca de 13,3% de chances de se tornar lei assim que chegou ao Congresso em 2019 – e depois teve subidas constantes na ferramenta até a sua aprovação final. O caminho da Previdência poderá servir como comparativo para assinantes interessados no caso da Eletrobras.

Em sua área logada para uso da ferramenta, os usuários do Aprovômetro recebem constantemente análises sobre o grau de acerto da ferramenta – um compromisso de transparência e controle pelo time do JOTA. Em 2019, a ferramenta previu corretamente resultado de 97,5% de projetos arquivados e de 72% de propostas que viraram lei.

Uma análise com os dados do Aprovômetro complementados com análises qualitativas do time de especialistas do JOTA sobre os projetos da agenda econômica de 2020, incluindo a autonomia do BC, foi entregue para assinantes PRO há algumas semanas – para ter acesso ao documento exclusivo clique aqui.

Tela de aprovação do PL 5877/2019

Os dados do Aprovômetro também podem ser comparados com o que dizem os deputados sobre o projeto – o JOTA oferece outras ferramentas para predição de placar com meses de antecedência. Pesquisa parlamentar do JOTA divulgada em janeiro mostrou que 54% dos deputados se dizem a favor da privatização da Eletrobras.

Os andamentos semanais do Aprovômetro irão mostrar se a expectativa de aprovação será confirmada pelos números assim que o projeto começar a andar de fato.

Histórico das chances de aprovação do PL 5877/2019 no Aprovômetro

Aprovômetro

O Aprovômetro é uma ferramenta que utiliza big data e inteligência artificial para estimar as chances de aprovação de cada projeto de lei ou proposta em tramitação no Congresso. As chances de cada projeto são atualizadas a cada semana, contabilizando as alterações ocorridas no período.

Mais do que os números em si, a curva semanal ajuda a entender as tendências de cada projeto. Como o JOTA mostrou, o Aprovômetro antecipou as aprovações da reforma da previdência e do PL do saneamento, mas no caso do saneamento a ferramenta captou uma curva descendente, antecipando as dificuldades do texto.

O JOTA também mostrou que a reforma tributária de Baleia Rossi (MDB-SP) começou o ano com 51% de chances de aprovação.

O vídeo abaixo – da PEC 333/2017 – mostra como funciona o sistema do Aprovômetro.

O algoritmo do Aprovômetro utiliza décadas de dados do Congresso, além de centenas de variáveis, incluindo o texto do projeto, autores, temas, emendas, tendências econômicas e mudanças de forças políticas para estimar a chance de um projeto se tornar lei.

As chances de cada projeto são atualizadas a cada semana, contabilizando as alterações ocorridas no período, ajudando na tomada de decisões sobre o processo legislativo. A exceção é quando uma proposta é uma medida provisória (MP), pois a norma entra em vigor no momento de sua publicação.

Outros projetos

Neste ano, o JOTA já divulgou as chances de aprovação de diversas proposições que trazem mudanças importantes no cenário econômico brasileiro. Entre elas, as PECs da reforma tributária que tramitam nas duas Casas Legislativas, o projeto de autonomia do Banco Central (BC), o PL do Saneamento Básico e o PL da regulamentação do lobby. Como as chances de aprovação são calculadas semana a semana, esses resultados já sofreram alteração e podem ser acompanhados de perto pelos assinantes da ferramenta.

Confira as probabilidades divulgadas anteriormente nos links abaixo:


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