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Primeiro ato de Michel Temer pode sofrer modificações

Medida Provisória que trata da nova organização da Presidência pode passar por atualizações

As duas primeiras medidas provisórias publicadas sob gestão do presidente em exercício, Michel Temer, tratam, respectivamente, da organização da Presidência da República e dos ministérios e da criação do Programa de Parcerias de Investimentos.

A avaliação de áreas técnicas das Pastas, segundo o JOTA apurou, é de que os ministérios que foram agregados a outros deverão sofrer alguns ajustes nos próximos dias. A Medida Provisória número 726 traz, por exemplo, competências do novo Ministério da Indústria replicadas no Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo técnicos, isso apontaria um conflito de competências. 

A medida traz a extinção de cargos de ministro das seguintes áreas: Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Comunicação Social da Presidência da República; Controladoria-Geral da União; Cultura; Comunicações; Desenvolvimento Agrário; e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Não há prazo para que possíveis modificações possam publicadas novamente no Diário Oficial.

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