Legislativo

DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS

PL dos depósitos voluntários pode ser votado no Senado após eleições municipais

BC está de acordo com o texto, segundo autor. PL é visto como prioritário pela liderança do governo.

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A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo Agencia Brasil

Apresentado em julho, o PL 3877/2020, sobre o acolhimento, pelo Banco Central, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, pode ser votado ainda este ano pelo Senado.

O autor da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse ao JOTA que há entendimento, inclusive com a autoridade monetária, para votar o projeto. Carvalho acredita que a matéria entre na pauta do plenário após o primeiro turno das eleições municipais, marcada para 15 de novembro. 

O projeto é uma das prioridades da agenda econômica destacada pela liderança do governo no Senado. Nos bastidores, lideranças ouvidas pelo JOTA dizem que há negociação para votação “casada” com o PLP 19/2019, da autonomia do Banco Central, também prioritário para o Planalto.

O texto proposto no projeto original autoriza o Banco Central a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. Também determina que as remunerações dos depósitos não poderão ser maiores do que os juros pagos pelo Tesouro Nacional a títulos com maturidade equivalente à dos referidos depósitos.

Na justificativa da matéria, o autor diz que “os depósitos voluntários configurariam novo instrumento de gestão da liquidez, alternativo às operações compromissadas”. Carvalho menciona ainda que “tal inovação permitirá parcialmente a redução gradual do volume de títulos do Tesouro na carteira do Banco Central”.

O resultado disso, segundo o senador, será um forte impacto potencial na redução da dívida bruta. “No critério do Banco Central, a dívida bruta poderia ser reduzida em até 18 pontos percentuais do PIB (considerando o atual volume de operações compromissadas). No conceito do FMI, a dívida poderia cair até 26,6 pontos percentuais de PIB (incluindo os títulos livres na carteira do BC)”, afirma o autor no texto do projeto.

Procurado, o Banco Central disse que não comenta projetos que estão em discussão no Congresso. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado para depois ir à Câmara dos Deputados. Se os deputados mantiverem o texto eventualmente aprovado pelo Senado, a matéria segue para sanção. Se houver mudanças, uma última rodada deliberativa no Senado é obrigatória antes do envio para assinatura do presidente da República.

Câmara dos Deputados

O tema “depósitos voluntários” foi alvo de discussão este ano na Câmara dos Deputados, quando da votação da PEC da Guerra. Na proposta de emenda à Constituição original havia dispositivo de autorização para o Banco Central acolher depósitos voluntários à vista ou prazo das instituições financeiras com prazo mínimo de doze meses, mas o artigo foi suprimido pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em um acordo politico que viabilizou a aprovação da PEC pelo plenário da Casa.

À época, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a questão voltaria ao debate por meio de um projeto de lei, mas, ao menos na Câmara, o assunto ficou em segundo plano. O deputado Hugo Motta disse ao JOTA que a os deputados optaram por priorizar assuntos mais urgentes. Motta avaliou ainda que por mais que o tema seja importante, não acredita que este ou qualquer outro assunto envolvendo o Banco Central deva ser discutido pelo Congresso antes das eleições – o que revela sintonia com o Senado.


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