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Precatórios

PEC dos Precatórios: Câmara aprova texto em 1º turno

Ainda faltam destaques e votação em 2º turno

  • Érico Oyama
Brasília
04/11/2021 08:31 Atualizado em 04/11/2021 às 10:09
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Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
JOTA PRO PODER

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO PODER e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. Conheça!

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04/11) a PEC dos Precatórios em primeiro turno durante a madrugada com 312 votos a favor e 144 contra. Placar foi apertado, com somente quatro votos a mais do que os 308 necessários para aprovação de proposta de emenda à Constituição.

A votação ocorreu depois de três tentativas na última semana e intensas negociações ao longo da quarta-feira, que resultaram na apresentação de um novo texto pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao incluir os precatórios do Fundef como prioritários, foi possível angariar votos de partidos de esquerda como o PDT e o PSB.

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A PEC dos Precatórios abre espaço fiscal no orçamento. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que foi acertado que a PEC também irá permitir que o Orçamento suporte a manutenção da desoneração na folha de pagamento de 17 setores. O PL 2541/2021, que trata da manutenção da desoneração da folha de pagamento, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, de acordo com Lira, a partir de semana que vem serão retomados os debates sobre o tema.

O plenário da Câmara dos Deputados ainda precisa apreciar os destaques e votar a PEC em segundo turno. Segundo o presidente Arthur Lira, haverá uma reunião nesta quinta-feira pela manhã para definir a data dessas votações, mas o mais provável é que sejam realizadas na terça-feira (9/11).


Érico Oyama – Repórter em Brasília. Cobre o Congresso Nacional, Ministério da Economia e temas ligados a relações institucionais e governamentais (RIG). Antes, foi editor da rádio BandNews FM e repórter da revista Veja. E-mail: erico.oyama@jota.info

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Tags Arthur Lira Auxílio Brasil Câmara dos Deputados PEC dos Precatórios Precatórios

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