A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04/11) a PEC dos Precatórios em primeiro turno durante a madrugada com 312 votos a favor e 144 contra. Placar foi apertado, com somente quatro votos a mais do que os 308 necessários para aprovação de proposta de emenda à Constituição.
A votação ocorreu depois de três tentativas na última semana e intensas negociações ao longo da quarta-feira, que resultaram na apresentação de um novo texto pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao incluir os precatórios do Fundef como prioritários, foi possível angariar votos de partidos de esquerda como o PDT e o PSB.
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A PEC dos Precatórios abre espaço fiscal no orçamento. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que foi acertado que a PEC também irá permitir que o Orçamento suporte a manutenção da desoneração na folha de pagamento de 17 setores. O PL 2541/2021, que trata da manutenção da desoneração da folha de pagamento, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, de acordo com Lira, a partir de semana que vem serão retomados os debates sobre o tema.
O plenário da Câmara dos Deputados ainda precisa apreciar os destaques e votar a PEC em segundo turno. Segundo o presidente Arthur Lira, haverá uma reunião nesta quinta-feira pela manhã para definir a data dessas votações, mas o mais provável é que sejam realizadas na terça-feira (9/11).
