Isabel Mega

Arthur Guimarães

O relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou nesta segunda-feira (28/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Senado. O texto retira do teto de gastos os valores necessários à continuação do pagamento do Bolsa Família até 2026. Agora, a proposta passa a tramitar formalmente e poderá ser analisada pela casa legislativa. Segundo o parlamentar, ela ainda deve passar por ajustes. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/11/pec-da-transicao-doc-sf225015624720-entrega.pdf">Leia na íntegra</a>.
Além dos R$ 175 bilhões necessários para bancar o Bolsa Família fora do teto de gastos, a PEC também prevê, a partir de 2023, a alocação de recursos relacionados a um excesso de arrecadação em investimentos públicos. Outra alteração é a retirada de doações para programas federais socioambientais e relativas a mudanças climáticas do teto de gastos. Da mesma forma, espera-se que despesas das universidades federais custeadas por receitas próprias não sejam incluídas no limite fiscal.
Dessa forma, a estimativa é que até R$ 198 bilhões fiquem de fora do teto de gastos. No entanto, a PEC da Transição ainda deverá passar por intensa negociação nos próximos dias e o PT já admite enxugar a proposta para que seja aprovada no Congresso. A tendência tanto no Senado quanto na Câmara é que o prazo de quatro anos para excepcionalização do Bolsa Família do teto deve passar para dois, conforme apurou a analista de Congresso do JOTA, Bárbara Baião.
A manutenção do pagamento do benefício de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos é uma das principais bandeiras do presidente eleito <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT). Visto como fundamental pela nova administração, o texto precisa ser apreciado pelos senadores até o dia 16 de dezembro, quando acontecerá a votação da proposta orçamentária no Congresso Nacional.
“O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023,” declarou o senador Marcelo Castro.
De acordo com a proposta enviada ao Senado, o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2023 não previu o valor necessário a assegurar a transferência de renda para os mais vulneráveis. A estimativa é de que seja preciso um montante de até R$ 175 bilhões para garantir a extensão do programa, R$ 70 bilhões a mais do que o previsto no texto encaminhado pelo governo do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>.

Marcelo Castro

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JOTA

Texto deve ser analisado até 16 de dezembro e o PT já admite negociar prazo menor com os deputados e senadores