Judiciário e Congresso

Parecer rejeita ‘CPI da Lava Toga’ e diz que Senado não pode investigar decisões

Nenhum dos fatos no pedido de abertura poderia ser investigado, diz Consultoria Legislativa. Leia a íntegra

Matheus Teixeira

Brasília

25/03/2019 20:20 Atualizado em 26/03/2019 às 15:36

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em parecer enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a Consultoria Legislativa do Senado afirma não ser possível a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos relacionados à atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF) ou o mérito de decisões judiciais. Pelo entendimento da Consultoria, nenhum dos 13 fatos elencados […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login