Últimas Notícias sobre Legislativo
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VACINAS
Câmara aprova novas regras para compra de vacinas por empresas
Empresa que quiser imunizar funcionários deverá doar mesma quantidade de vacinas ao SUS; projeto vai ao Senado
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Câmara dos Deputados
Lira articula votação expressa de “nova lei do Estado Democrático de Direito”
Projeto de 2002 revoga a Lei de Segurança Nacional. Lira pretende pautar o PL no plenário na próxima semana
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Legislativo
Senado aprova prorrogação de declaração de IRPF
Senadores também aprovaram PL que prioriza trabalhadores da saúde e desempregados na fila da restituição do IR
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto sobre compra de vacinas por empresas enfrentará forte oposição na Câmara
Relatora na Câmara suprimiu dedução de valor gasto com vacinas do texto, mas projeto ainda enfrenta resistências
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ENERGIA
Câmara aprova permissão de cessão de créditos de energia elétrica
Projeto abarca créditos acumulados por produtores de energia com fontes renováveis; texto segue para o Senado
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PANDEMIA
Câmara aprova projeto que adiciona 20 profissões em grupo prioritário da vacinação
Além de ampliar fila prioritária, Congresso articula mudar lei para permitir vacinação pela iniciativa privada
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Contas Públicas
‘Redução não justificada de despesas obrigatórias é precedente indesejado’
Nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara vê insuficiência de R$ 32,7 bilhões em orçamento aprovado
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auxílio
Senado aprova criação de programa de auxílio a empresas de eventos e turismo
Relatora incluiu programa de indenizações, texto volta para análise final da Câmara