Últimas Notícias sobre Legislativo
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Na agenda
Comissão do Senado adia para 30/11 votação de PL sobre preços de combustíveis
Relator Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou parecer propondo mudanças no texto; veja as principais delas
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Seguros e assistências
Entregadores de aplicativo: PL traz direitos durante emergência de saúde da Covid-19
Há previsão de seguro em caso de acidente, alimentação e assistência aos infectados por Covid
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Enviado pelo Executivo
Congresso aprova PLN que reserva R$ 76 bilhões para o Auxílio Brasil até 2023
Espaço no Orçamento para o ano que vem ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado
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Política do PPI
Comissão do Senado pode votar projeto sobre política de preços da Petrobras na terça
Projeto pretende alterar regra que faz com que valor dos combustíveis tenha como referência mercado internacional
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Comparação
PEC dos Precatórios: governo mantém 93,3% dos votos e oposição, 93,8% no 2º turno
Aprovação apertada em 1º turno e ‘operação de guerra’ montada para 2º turno mostra como plenário está polarizado sobre tema
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Agenda legislativa
Precatórios: votação na CCJ e plenário do Senado pode ocorrer na semana do dia 24
Senador disse acreditar ser possível convencer os senadores a manter o texto aprovado na Câmara
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Previsão
PL da desoneração: relator na CCJ apresenta parecer pela admissibilidade do texto
Equipe econômica se mostrava contrária à votação da matéria com o argumento de que não havia espaço fiscal
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Quinta Turma
STJ anula decisões de juiz e provas contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Por maioria de votos, a 5ª Turma do Tribunal deferiu pedido da defesa do senador