Últimas Notícias sobre Legislativo
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Tramitação
Lira admite que texto da PEC dos Precatórios pode ter alterações no Senado
Presidente da Câmara também disse que reforma administrativa só será pautada quando houver convergência de forças
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Tramitação
Relator prevê votar PEC dos Precatórios no plenário do Senado no dia 30
Análise na CCJ deve ser dia 24; prazos foram debatidos em reunião do líder governista com o presidente do Senado
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17 setores econômicos
CCJ aprova projeto com extensão da desoneração da folha de pagamento por dois anos
Versão anterior do texto previa a desoneração até 2026, mas relator alterou parecer
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Tramitação
Senado aprova fiscalização de medicamentos e outros três projetos da área de saúde
PL prevê que autoridade sanitária poderá realizar inspeções periódicas e determinar realização de estudos adicionais
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Na agenda
Comissão do Senado adia para 30/11 votação de PL sobre preços de combustíveis
Relator Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou parecer propondo mudanças no texto; veja as principais delas
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Seguros e assistências
Entregadores de aplicativo: PL traz direitos durante emergência de saúde da Covid-19
Há previsão de seguro em caso de acidente, alimentação e assistência aos infectados por Covid
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Enviado pelo Executivo
Congresso aprova PLN que reserva R$ 76 bilhões para o Auxílio Brasil até 2023
Espaço no Orçamento para o ano que vem ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado
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Política do PPI
Comissão do Senado pode votar projeto sobre política de preços da Petrobras na terça
Projeto pretende alterar regra que faz com que valor dos combustíveis tenha como referência mercado internacional