Últimas Notícias sobre Legislativo
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Legislativo
Em pauta no Senado, Imposto de Exportação sobre combustível é visto como ineficaz
Especialistas ouvidos pelo JOTA criticam criação do tributo como política eficaz para estabilizar preço nas bombas
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Desonerações
Economia tenta mostrar gravidade de PECs sobre combustíveis como estratégia de contenção
Ideia visa a segurar a evolução dos movimentos da ala política no tema, buscando enfraquecer as propostas
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Tramitação
Relator de PLs sobre combustíveis diz que Senado vota projetos no dia 15 de fevereiro
Senado tem buscado protagonismo no debate sobre combustíveis iniciado pelo Planalto com o apoio de Lira
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Previsão
PEC da Relevância deve ser aprovada até junho, diz presidente do STJ
Martins conversou com Lira e Pacheco sobre proposta que estabelece requisitos de admissibilidade de recursos especiais na Corte
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Entenda
PL das Fake News pode ganhar fôlego com cerco do Judiciário ao Telegram
Relator do projeto vai se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta terça-feira (1/2) para tratar do PL
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Após o recesso
Saiba qual será a prioridade do governo Bolsonaro na volta dos trabalhos do Congresso
Governistas querem trabalhar medida para diminuir rejeição do presidente detectada em pesquisas encomendadas pelo Centrão
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Combate ao racismo
PL prevê que empresas cumpram cotas raciais ao executar projetos licitados
Texto visa que 30% das vagas para execução de serviços contratados pelo poder público sejam ocupadas por negros e indígenas
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Direitos trans
PL visa alterar Lei Maria da Penha para excluir proteção a mulheres transexuais
Projeto é de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), presidente da Frente Parlamentar Católica