Últimas Notícias sobre Legislativo
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Linguagem jurídica
Deputado quer obrigar juízes a usar linguagem coloquial em decisões
Projeto do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) enfrenta resistências entre operadores do Direito
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Vai à sanção presidencial
Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso
Grávida que recusar vacina deverá assinar termo de responsabilidade para voltar às atividades presenciais
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Idade máxima
Câmara aprova PEC que amplia idade para indicação de membros de Cortes superiores
PEC 32/2021 eleva de 65 para 70 anos a idade máxima de indicação de ministros e desembargadores. Texto segue para o Senado
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Na pauta
Relator no Senado propõe mudanças ao projeto do ICMS dos combustíveis
Prates, entretanto, não incorporou proposta do governo de permitir redução de tributos com dispensa de compensação fiscal
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Judiciário
Câmara pode votar hoje PEC que muda idade máxima para nomeação de magistrados
Projeto aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para escolha de juízes e ministros dos tribunais superiores
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Agenda legislativa
Câmara pode analisar esta semana projeto sobre trabalho de gestantes na pandemia
Deputados podem analisar emendas do Senado ao projeto de lei que prevê volta ao presencial após vacinação contra a Covid-19
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Lista de cobertura obrigatória
Senado modifica MP do rol da ANS e texto volta à Câmara
Foi incorporada à medida provisória a obrigatoriedade da cobertura da quimiterapia oral
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Lista
Congresso divulga pauta de vetos para sessão de terça; confira
Entre os vetos que trancam a pauta estão o feito a dispositivos da privatização da Eletrobras