Últimas Notícias sobre Legislativo
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Pauta verde
Câmara aprova regulamentação do mercado de carbono
A Câmara aprovou o PL 2148/2015, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil; o texto segue agora ao Senado
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MP das Subvenções
Senado aprova MP 1185, que vai à sanção
A medida faz parte do pacote econômico do Ministério da Fazenda, com estimativa de arrecadação de R$ 35 bilhões
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Salário mínimo
Congresso aprova LDO e prevê salário mínimo de ao menos R$ 1.412 em 2024
Reajuste segue cálculo da nova política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto
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Orçamento
Randolfe esclarece que governo não tem posição por veto em emendas de comissão
Medida coloca R$ 11 bilhões nas mãos do centrão e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
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Reforma tributária
Câmara aprova reforma tributária em 1º turno e dá passo decisivo para sua conclusão
Texto preserva a maior parte das alterações feitas pelo Senado, apenas com mudanças supressivas
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MP das subvenções
Câmara aprova MP 1185, e texto vai ao Senado
A medida faz parte do pacote econômico do Ministério da Fazenda, com estimativa de arrecadação de R$ 35 bi
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MP das subvenções
MP 1185 é aprovada na comissão mista e segue à Câmara
Apesar de o governo ceder, a espinha dorsal foi preservada na proposta: a tributação dos créditos presumidos de ICMS
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Tributário
Em derrota do governo, Congresso derruba o veto total à desoneração da folha
Governo tentou apresentar uma solução alternativa à desoneração, mas não foi o suficiente para desmobilizar a derrubada do veto