Legislativo

Últimas Notícias

  1. CPP

    Indisponibilidade de bens entra no Código Processo Penal

    Relatora manteve alteração do Senado em projeto que modifica CPP

  2. Carf

    Senado retoma voto de qualidade no Carf

    Plenário impugnou cinco emendas polêmicas aprovadas pela Câmara na MP do Refis

  3. Código Penal

    CCJ do Senado aprova emenda que aumenta pena de homicídio

    Proposta de José Maranhão a projeto que modifica Lei de Execuções Penais passou despercebida

  4. Brasília - Governo lança Plano Nacional de Voluntariado no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer, da primeira-dama, Marcela Temer, de ministros e de representantes de organizações da sociedade civil (Antônio Cruz/Agência Brasil)

    STF

    Câmara deve autorizar denúncia contra ministros de Temer?

    Precedente do STF pode levar à inclusão das defesas de Eliseu Padilha e Moreira Franco no processo

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  5. (Brasília - DF, 01/06/2017) Vista panorâmica do centro da Capital Federal do Brasil. Foto: Isac Nóbrega/PR

    TCU

    O controle impede a captura da gestão pública por nomeações políticas?

    Investigações de nomeados têm gerado atenção e desconfiança dos controladores

  6. Waldemir Barreto/Agência Senado

    Congresso Nacional

    Comissão Mista retoma Fundos Financeiros na MP 784

    Relatório de Lídice da Mata é aprovado com três destaques.

  7. Pedro França/Agência Senado

    Senado

    Relator retira restrições ao capital estrangeiro em PL

    Senador Vicentinho Alves (PR-TO) apresentou relatório ao SCD 6 de 2016

  8. Jefferson Rudy/Agência Senado

    Cinema

    CCJ aprova projeto que pune advocacia irregular

    Parecer da senadora Simone Tebet também criminaliza a violação de prerrogativas de advogados

  9. Michel Temer

    Câmara enterra denúncia contra Temer por 263 votos

    Governo mostrou força política mesmo não conseguindo os esperados 300 votos

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  10. Vitor/Lid.PDT

    Câmara dos Deputados

    CCJ derruba parecer de Zveiter e governo respira aliviado

    Comissão aprovou relatório do tucano Paulo Abi-Ackel pela rejeição da denúncia

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  11. Brasília - Senadoras de oposição deixam a mesa e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, retoma a sessão para votação da reforma trabalhista (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Reforma Trabalhista

    Senado aprova reforma trabalhista em dia de confusão

    Como o texto da Câmara foi preservado, vai direto para sanção presidencial