Últimas Notícias sobre Legislativo
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Novo marco fiscal
Arcabouço fiscal é aprovado na CAE; texto agora vai ao plenário
Texto do relator, Omar Aziz, foi aprovado por 19 votos a 6. Se aprovado no Senado, texto volta para a Câmara
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Tributário
PL do Carf: voto de qualidade pode ser limitado, diz relator
Ideia que quando as turmas ordinárias decidirem de forma favorável ao contribuinte e a Câmara superior tiver empate, o desempate será pró-contribuinte
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Novo marco fiscal
Pedido de vista adia para quarta (21/6) análise do arcabouço fiscal na CAE do Senado
Relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi lido na comissão nesta terça-feira (20/6)
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Sabatina na CCJ
Como Zanin foi de ‘advogado de Lula’ a ‘futuro ministro’, com amplo apoio do Senado
Zanin aproveitou os últimos dias para mostrar aos senadores que seu currículo vai além da defesa de Lula
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seguros
CNT rebate nota do setor de alimentos e diz que MP reduzirá preços
Confederação alega que mudanças diminuirão custos operacionais, o que se refletirá no preço dos alimentos
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Carf
Voto de qualidade no Carf: ‘Só volta com algumas condições’, diz relator
Ao JOTA, o deputado Beto Pereira (PSDB-MG) disse que condicionantes podem ser benéficas para o contribuinte
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Sabatina no Senado
Relatório sobre indicação de Cristiano Zanin ao STF é apresentado na CCJ do Senado
O relator Veneziano Vital do Rêgo destacou o currículo do advogado; sabatina será na próxima quarta-feira (21/6)
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"Crimes de discriminação"
Câmara aprova PL que pune quem se recusar a abrir conta a políticos e autoridades
Texto original permitia que políticos sob investigação pudessem assumir cargos na administração pública sem constrangimento