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Empréstimos
Senado aprova novo marco de garantias, mas retira normas de desjudicialização
Emenda atribuía a delegação de atos executivos aos tabeliães de protesto, mas foi deixada para outro PL
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Reforma tributária
O que é o IBS, o Imposto sobre bens e serviços
Entenda como funciona o novo tributo sobre o consumo proposto pela reforma tributária
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PL do Carf: Relator exclui multas e concede prazo em caso de voto de qualidade
Proposta concede 90 dias para contribuinte propor acordo sem a incidência de juros e 12 meses para efetuar o pagamento
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Esforço concentrado
Reforma tributária e arcabouço fiscal: Câmara se mobiliza para aprovar pauta econômica
Para agilizar as votações, Arthur Lira suspendeu sessões das CPIs, comissões temáticas e audiências públicas
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Redes Sociais
PL das Fake News: relator diz que definição de regulador é o principal impasse
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) participou de um debate para discutir o acesso de dados das redes por pesquisadores
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regulação
Relator do marco da inteligência artificial defende visão ‘desarmada de certeza’
Senador Eduardo Gomes afirmou que próximo passo é aprovar projeto em comissão especial ainda a ser instalada
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PL do Carf
PL do Carf: Relator deve excluir multas em caso de voto de qualidade
Beto Pereira disse ao JOTA que está ‘sensibilizado’ com emendas que responsabilizam auditores e preveem autorregularização
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RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Desenrola será inserido em projeto de parceiro de Lira, com regime de urgência
Promessa de campanha de Lula entrará em proposta sobre limite para a cobrança de juros pelos cartões de crédito