Últimas Notícias sobre Legislativo
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ORÇAMENTO
Relator do Orçamento, Bittar diz que tem sinal verde para criar programa social
Senador Márcio Bittar se reuniu nesta quarta-feira (16/9) com presidente Bolsonaro e ministro Paulo Guedes
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Legislativo
AGU defende que reeleição na Câmara e no Senado é assunto interno das Casas
AGU concorda com argumentos do Senado pela rejeição de ação no STF. Leia a íntegra da manifestação
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Aplicativos
Entregadores de aplicativo vão a Brasília por aprovação de projeto
Nas redes, deputados já defenderam o projeto, outros demonstram preocupações com impacto nas empresas
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Acabou?
Arthur Lira defende alternativas para financiar Renda Brasil
Ao JOTA, líder do PP na Câmara repercutiu vídeo divulgado por Bolsonaro nesta terça-feira sobre o Renda Brasil
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PRECATÓRIOS
Lei regulamenta acordo em precatórios federais
Norma regulamenta acordos diretos da União para o pagamento com desconto de até 40% dos precatórios de grande valor
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Orçamento
IFI aponta para ‘alto risco’ de descumprimento do teto de gastos já em 2021
Seria necessário um corte de R$ 20,4 bilhões nas despesas discricionárias para cumprir teto; entidade vê risco elevado de shutdown
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FUNDEB
Senador Randolfe Rodrigues apresenta projeto de regulamentação do Fundeb
Iniciativa é a segunda apresentada após a promulgação da Emenda Constitucional que tornou o Fundo permanente
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CORONAVÍRUS
Senado aprova projeto que estende prazo para uso de recursos ligados à Covid
PL permite que estados e municípios usem até o fim de 2021 recursos enviados pela União; texto segue para Câmara