Últimas Notícias sobre Legislativo
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Governo defende CBS em última reunião da comissão mista da reforma tributária
Representantes do Executivo não citaram criação de novo imposto sobre transações digitais durante audiência no Congresso
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Orçamento
PEC Emergencial: Bittar quer entregar relatório nesta quinta-feira
Ao JOTA, relator da PEC Emergencial e da PEC do Pacto Federativo destrinchou as propostas que fará aos pares
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ORÇAMENTO
CMO: caminhos políticos e técnicos para o governo viabilizar o Renda Cidadã
Programa social terá que ser previsto em Orçamento e, para avançar, precisa ser aprovado pela comissão mista
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EVASÃO FISCAL
CPIs que apuram evasão fiscal no Rio de Janeiro tendem a não produzir resultados
Pandemia, falta de informações e eleições municipais dificultam os trabalhos das CPIs abertas
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Renda Cidadã
Renda Cidadã: ‘Vai ter que ser uma discussão jurídica’, diz Tesouro sobre precatórios
Para secretário Bruno Funchal, é preciso analisar ‘mensagens’ e ‘sinais’ do mercado e de especialistas após proposta
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Renda Cidadã
Relatora do Fundeb critica uso de recursos da educação para Renda Cidadã
Para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), proposta do governo é inconstitucional e não há “caminho” para aprovação no Congresso
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Regras fiscais
As ressalvas jurídicas ao uso de precatórios e FUNDEB para criar o Renda Cidadã
Especialistas em direito financeiro e ministro do TCU veem falta de transparência na proposta, que encontra resistência
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REFORMA TRIBUTÁRIA
UNAFISCO: teto dos gastos limita uma reforma tributária mais eficiente
Comissão mista do Congresso Nacional recebeu integrantes do segmento “Fisco” e “Socioambiental”