Últimas Notícias sobre Legislativo
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APLICATIVOS
Representantes de aplicativos de ônibus pressionam para derrubada de decreto
Governo quer legislação para dar segurança jurídica às empresas de fretamento por aplicativo
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Maior bancada da Câmara, FPA não tem preferência por próximo presidente da Casa
Próximo presidente da FPA, deputado Sérgio Souza disse que vai buscar aproximação com Judiciário
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CRIME HEDIONDO
Tipificar corrupção como crime hediondo não reduz delitos, dizem advogados
Pena por crime hediondo sempre começa a ser cumprida em regime fechado e há mais dificuldade de progressão
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Congresso
Baleia e Molon dizem que reforma tributária tem “boas chances” de ser votada na Câmara em 2020
“O que falta é um posicionamento do governo. A oportunidade é agora”, diz autor da PEC 45
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Racismo
Senado aprova PL que prevê agravante a crime de racismo e discriminação sexual
PLS tem como pano de fundo assassinato de João Alberto Silveira Freitas em uma unidade do Carrefour
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Senado aprova nova lei de falência e recuperação judicial e texto segue para sanção
Nova lei deve ajudar empresas com dificuldades por causa da pandemia de coronavírus
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Legislativo
Lei sobre internet das coisas deverá aumentar arrecadação e conectividade
Mesmo com isenção a taxas, expectativa é que governo aumente arrecadação por meio da criação de novos serviços
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Legislativo
Saúde: caixa com kits de RT-PCR vencem em dezembro, fitas reagentes só em 2023
Segundo secretário da pasta, a caixa que armazena o conteúdo de testagem tem prazo de validade diferente