Últimas Notícias sobre Legislativo
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Senado aprova nova lei de falência e recuperação judicial e texto segue para sanção
Nova lei deve ajudar empresas com dificuldades por causa da pandemia de coronavírus
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Legislativo
Lei sobre internet das coisas deverá aumentar arrecadação e conectividade
Mesmo com isenção a taxas, expectativa é que governo aumente arrecadação por meio da criação de novos serviços
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Legislativo
Saúde: caixa com kits de RT-PCR vencem em dezembro, fitas reagentes só em 2023
Segundo secretário da pasta, a caixa que armazena o conteúdo de testagem tem prazo de validade diferente
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STF
STF julga em dezembro ação sobre reeleição de presidentes da Câmara e do Senado
Julgamento será realizado em plenário virtual. Congresso defende que questão deve ser resolvida internamente pelas Casas
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Processo constitucional
Câmara cria comissão para sistematizar regras sobre processo constitucional
Comissão será coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e será integrada por ministros do STJ e do TCU
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Legislativo
‘Nós, do centro, não precisamos do Bolsonaro. Ele é que precisa da gente’
Para Fausto Pinato, vice-líder do PP, presidente terá dificuldades no Congresso se não mudar seu comportamento
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Pandemia acelera digitalização dos processos de licenciamento ambiental
Em todos os níveis da federação, Executivos adotaram medidas de simplificação do trâmite
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CONGRESSO
Após 4 meses, Congresso derruba veto e mantém desoneração de 17 setores
Análise de vetos do marco do saneamento foi adiada para sessão prevista para o dia 18/11