A estratégia de ir ao Supremo Tribunal Federal para discutir a possibilidade de retirar despesas do teto de gastos é um dos planos alternativos para o caso de complicar a articulação em torno da PEC que visa a liberar recursos do orçamento anual. Mas dois importantes membros do entorno do presidente eleito, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmaram hoje que Lula bateu o martelo e deixou claro que o “caminho da política”, por meio da PEC, é a solução preferida e prioritária.
Em um ambiente politicamente complexo, faz sentido que se trabalhe com cenários alternativos. Outra ideia na mesa, caso se complique a situação da PEC, seria começar o orçamento executando a manutenção do auxílio em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, mas tentando ao longo de 2023 fazer a recomposição do orçamento desse programa e de outros, o que, de toda a forma, exigirá uma solução para o teto e para as regras fiscais.
Randolfe apontou ao JOTA que tanto a discussão no Supremo como no âmbito da PEC levam em conta o conceito de “mínimo existencial”, que vai além de simplesmente excepcionalizar do teto os recursos pagos via Auxílio Brasil/Bolsa Família. Ele inclui também alguns aspectos de saúde, educação e mesmo moradia.
Isso conversa com uma ideia que vem sendo ventilada por integrantes do STF de uma lei de responsabilidade social, que alinharia o conceito de proteção garantida para os mais pobres a um equilíbrio intertemporal das contas públicas.
Wellington Dias, por sua vez, afirmou que na discussão que tomou o dia inteiro ontem em São Paulo, Lula entrou em detalhes sobre os itens que precisarão ter recursos adicionais no orçamento. O presidente eleito não quer apenas recomposição em algumas rubricas em relação ao orçamento de 2022, mas também avançar na resolução de problemas pendentes, como dos medicamentos que são alvo de disputa judicial para o governo incluir na farmácia popular.
Em meio a essas discussões, a PEC pode trazer também um comando para que em lei complementar seja regulamentado um novo arcabouço fiscal, admitiu ao JOTA o senador Randolfe Rodrigues. Ele ponderou, contudo, que essa ideia ainda depende de discussões no Congresso.
