O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30/4) o novo plano de socorro aos estados.O substitutivo ao PLP 39/2020 garante ao Senado a última palavra sobre o tema – o PLP 149/2019 previamente aprovado pela Câmara será arquivado quando da aprovação do texto do democrata pelo plenário em votação marcada para sábado (2/5).
A apresentação do texto dá a largada ao processo político de negociação por mais mudanças. Parlamentares terão até as 10h do dia da votação para apresentar e negociar suas emendas com o relator. Até o momento, já foram apresentadas 30 emendas. A sessão está marcada para 15h, quando será a apresentada a versão final do substitutivo. Sugestões que não forem acolhidas pelo presidente-relator podem ser alvo de disputa no voto na análise de destaques.
O texto de Alcolumbre foi construído em conjunto com o Ministério da Economia e congela até dezembro de 2021 qualquer iniciativa de reajuste e adequação de remuneração de servidores públicos, à exceção de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
O novo texto também suspende o pagamento dos estados e Distrito Federal, que possuem dívida com a União, até o final de 2020. As parcelas serão retomadas com o mesmo valor antes da calamidade a partir de janeiro de 2021.
A ajuda emergencial fica limitada a R$ 60 bilhões – em emendas, o valor proposto pelos parlamentares varia entre R$ 80 a R$ 84 bilhões. Do total previsto no substitutivo, R$ 10 bilhões serão destinados para ações de saúde pública e de assistência social (R$ 7 bilhões irão para estados e o Distrito Federal, e R$ 3 bilhões, para os municípios). O rateio dos R$ 7 bilhões entre estados será feito de acordo como a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 60%) e com a população do ente (com peso de 40%).
Os R$ 50 bilhões restantes do auxílio financeiro serão divididos: metade irá para estados e Distrito Federal, metade para os municípios. “Não concordamos com a queda do ICMS e do ISS como critério de rateio porque, além de problemas operacionais e de fiscalização, tende a favorecer demasiadamente os estados e municípios mais ricos”, justifica Alcolumbre.
O novo texto também permite a realização de operações de crédito entre entes da federação, autoriza operações de antecipação de receita e permite uso de receitas vinculadas para outros fins. A securitização de dívidas foi aprovada em projeto de lei complementar 2016 pelo Senado, mas nunca avançou na Câmara.
O projeto também determina a dispensa dos limites e condições para contratação e aditamento de operações de crédito; concessão de garantias; contratação entre entes da Federação; e recebimento de transferências voluntárias.
