Eventuais mudanças no artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), como discutido em audiência pública realizada nesta terça-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), podem impactar o comércio eletrônico e a atuação de outros segmentos de negócios de tecnologia. A avaliação é de Igor Luna, coordenador do comitê jurídico da Câmara Brasileira da Economia […]
Artigo 19
Mudanças no Marco Civil da Internet podem afetar e-commerce, diz Câmara-e.Net
Relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), no entanto, afasta hipótese de impactos negativos no setor
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