Em tramitação

MPF contesta PEC sobre exploração agrícola em terras de índios

Proposta viola direitos dos indígenas ao desconsiderar a peculiaridade cultural de suas atividades produtivas, diz nota

indígenas; índios
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal manifestou-se nesta segunda-feira (8/7), em nota técnica, contra a proposta de emenda constitucional (PEC 343/2017) que permite a “implantação de parceria agrícola e pecuária entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e brasileiros que explorem essas atividades, conforme o interesse nacional, na forma […]

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