A Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil (MP 1061/2021) será votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, de acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL). O relator é o deputado Marcelo Aro (PP-MG), que até o momento não apresentou seu parecer.
O texto da MP vai definir a fonte de receita para o pagamento do auxílio e também as regras do programa, que na versão original possui diversas escalas de acordo com o perfil da família e as atividades das crianças e adolescentes.
A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 7 de dezembro.
O Congresso Nacional aprovou no último dia 11, em votação simbólica, um conjunto de PLNs. Entre eles, o PLN 23/2021, que reserva R$ 76,4 bilhões para o programa Auxílio Brasil até 2023.
O PLN enviado pelo Executivo faz uma adaptação do Plano Plurianual para permitir a execução do Auxílio Brasil. Os PLNs seguem para sanção.
Estimativas do Ministério da Economia do final de outubro indicavam que o Auxílio Brasil custaria R$ 84 bilhões no Orçamento de 2022. Segundo o secretário especial Esteves Colnago, a ideia era utilizar os já previstos R$ 34 bilhões do Bolsa Família e acrescentar R$ 50 bilhões previstos com a aprovação da PEC dos Precatórios.
