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Foi aberta a sessão temática para debater a MP da Eletrobras (MP 1.031/2021). Membro titular da CPI da Pandemia, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) ainda não chegou à sala do Prodasen onde é realizado o debate remoto – presidido pelo autor do requerimento, Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado.
O debate proposto pela oposição ajuda a dimensionar o humor da Casa Revisora em torno do texto aprovado pela Câmara em maio. Além disso, a realização de um debate direto em plenário enfraquece argumentos de falta de debate pelos parlamentares – na Câmara, a oposição chegou a recorrer à Justiça para pleitear a suspensão da votação da MP com o argumento de que ela deveria ter sido debatida em comissão mista.
A reunião ouvirá especialistas do Ministério de Minas e Energia, ANEEL e diversas entidades ligadas ao setor elétrico.
MP da Eletrobras na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou por 313 a 166 a MP 1031/2021, que trata da capitalização da Eletrobras. O relator do texto na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), realizou alterações no parecer durante a discussão em plenário para auxiliar na construção da maioria expressiva de votos. A aprovação da MP da Eletrobras foi a primeira “grande votação” da agenda econômica do governo após as mudanças regimentais aprovadas pela Câmara para acelerar as deliberações.
O texto aprovado preserva o modelo de capitalização original da MP 1031/2021 – aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias, com a criação das chamadas Golden Share (ações preferenciais para a União) – e prevê a realização de leilões de reserva para construção de termelétricas e a destinação mínima de demanda para PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em leilões A-5 e A-6. A contratação das termelétricas pelo governo fica assegurada pelo texto do parecer.
O JOTA adiantou, ainda em março, o cronograma estipulado pelo deputado Elmar Nascimento, e o conteúdo do seu parecer para os assinantes do JOTA PRO Poder.
