Legislativo

Reforma da Previdência

‘A reforma da Previdência não vai resolver todos os nossos problemas’

Marcelo Ramos, presidente da comissão especial, criticou os discursos do governo e da oposição sobre a reforma

Marcelo Ramos
Deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM)-Crédito: divulgação Câmara dos Deputados

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PR-AM), criticou tanto o discurso do governo quanto o da oposição sobre a Previdência Social.

Para ele, não é verdade que a reforma serve só para combater desigualdades e privilégios, como os partidos favoráveis afirmam, e também não é verídico que não exista um déficit na Previdência Social, como muitos partidos opositores alegam ao rejeitar que seria necessária uma reforma da Previdência.

O deputado participou de evento na FGV-SP, nesta sexta-feira (10/5), para discutir as mudanças que a reforma estabelecerá, caso aprovada no Legislativo.

“A verdade é dura, mas o tempo cuida de esclarecer. Não é verdade que a reforma da Previdência serve só para combater privilégios. Se fosse somente para isso, estabeleceríamos uma linha de corte de dois salários mínimos e só valeria para quem está acima desse valor. A reforma é para fazer ajuste fiscal. Ela exige sacrifícios de todos, maiores para quem ganha mais e menores para quem ganha menos”, afirmou o deputado federal.

“A reforma da Previdência não vai resolver todos os nossos problemas e no dia seguinte nós não viveremos um mundo de prosperidade. Do ponto de vista econômico, o ano de 2019 é um ano perdido, com reforma ou sem reforma. O crescimento do PIB e a retomada do emprego serão pequenos. Entretanto, o futuro certamente será de caos absoluto sem a reforma”, disse Ramos.

Sobre a comissão especial, que iniciou o trabalho de discussão da reforma nesta terça-feira (7/5), o deputado federal afirmou que após o período de debate inicial e audiências públicas, que deve ser finalizado ainda no mês de maio, não há uma data definida e previsão para a votação da matéria no plenário.

“A partir do fim das audiências públicas adiante, o tempo não é mais meu. Passa a ser o tempo da política e da capacidade do governo e líderes partidários de articularem os votos necessários para aprovar a matéria. Não adianta nada eu concluir o trabalho da comissão e ao levar ao plenário perder”, disse Ramos.

O deputado também afirmou que a Previdência Social não é uma “cesta de bondades”. Para ele os benefícios do atual sistema devem ser levados para as pessoas que não têm mais condições de atuarem no mercado de trabalho por causa da idade.

“Em 1980, a idade média no Brasil era de 62 anos. Em 2017, a média é de 76,8 anos. É absolutamente óbvio que o cálculo previdenciário de 2017 não pode ser o mesmo de 1980. As pessoas estão vivendo 14 anos a mais. São 14 anos a mais recebendo aposentadoria’, afirmou Ramos.

Para o deputado, o modelo de Previdência estabelecido pela Constituição Federal de 1988 não cabe no orçamento do estado. “É uma realidade caótica. Os mais de 5 mil municípios brasileiros têm responsabilidades absurdamente maiores do que suas capacidades orçamentárias”, disse o deputado.

Sobre a aposentadoria especial de servidores públicos, Ramos afirmou que “se tem alguém que não deveria ter aposentadoria especial é o servidor”. Para ele, os servidores são os únicos que têm a certeza que conseguirão, de fato, se aposentar por causa da estabilidade de emprego.

“O trabalhador CLT, o pedreiro, o professor, o lixeiro não sabem se vão completar o tempo de contribuição. Trabalham seis meses, são demitidos, ficam dois anos fora sem contribuir”, disse.

O deputado falou sobre alguns pontos que devem gerar tensões no debate da reforma. Uma das discussões é sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e de professores. Para Ramos, não há ” a menor possibilidade” de esses pontos da reforma prosperarem.

O presidente da comissão especial concluiu sobre a importância e cautela que os articuladores e líderes de cada partido devem ter para a aprovação da reforma da Previdência. Para ele, uma derrota no plenário pode fazer com que uma próxima solução fiscal demore para ser discutida novamente no país.

“A questão da idade mínima é a prova disso. Há 23 anos falhamos por somente um voto e aprofundamos gravemente a questão fiscal do nosso país e do ponto de vista do déficit previdenciário”, disse sobre a derrota do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso na votação da reforma da Previdência.


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