Valentina Trevor
Daniel Marcelino
O novo marco legal do saneamento básico está sendo discutido pelo Congresso desde o começo do ano, primeiro via Medida Provisória e agora através do PL 3.261/2019.
De acordo com a pesquisa parlamentar do JOTA/IBPAD, 67,8% dos deputados são a favor do projeto de lei; 24% é contra e 8% é indiferente ao projeto. A pesquisa foi feita com 157 parlamentares entre os dias 4 e 15 de novembro.
Editada pelo então presidente Michel Temer, a MP do Saneamento gerou grandes embates no Congresso e perdeu a eficácia por não ter sido votada dentro do prazo. O tema, visto como prioritário para os presidentes do Senado e da Câmara foi então retomado, com a apresentação do PL 3.261/2019 pelo então relator da MP, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Após tramitar no Senado, o projeto chegou à Câmara e foi relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). O parecer foi aprovado em outubro por uma Comissão Especial, por 21 votos a 13 e agora precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara. Lideranças favoráveis ao projeto articulam para hoje a aprovação de um requerimento de urgência para que a matéria possa ser votada em plenário já na próxima semana.
A maior polêmica em relação ao texto é no que tange aos contratos de programa. Inicialmente, Zuliani havia proposto o fim dos contratos de programa, mas foi bastante pressionado por prefeitos e parlamentares de oposição. Zuliani alterou a parecer e o texto aprovado na comissão fixa prazo de um ano para as empresas que têm esses contratos possam renová-los sem licitação entre municípios e empresas estatais de água e esgoto.
A pesquisa do JOTA é feita com metodologia própria. A amostra foi sorteada anteriormente à captação pela equipe de dados do JOTA Labs e é estratificada por grupos de partidos (oposição, situação e independentes).
Quando um deputado sorteado se recusa a responder a pesquisa, um novo deputado é sorteado para manter a aleatoriedade e a confiança da pesquisa. O intervalo de confiança é de 95% e margem de erro de 3 pontos percentuais. Além disso, é aplicado um processo de pós-estratificação para corrigir possíveis erros de não resposta.