O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criticou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta quinta-feira (22/8), o STF formou maioria para declarar inconstitucional a possibilidade de redução de salário e jornada de funcionários públicos, como previsto no artigo 23 da LRF. Na última quarta-feira (21/8), […]
Maia critica posicionamento do STF sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
Para o presidente da Câmara dos Deputados, entendimento sobre a LRF ‘mantém o Brasil não competitivo’
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