Legislativo

Maia critica posicionamento do STF sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

Para o presidente da Câmara dos Deputados, entendimento sobre a LRF ‘mantém o Brasil não competitivo’

Maia
Thiago Mendes /MBC / Divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criticou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta quinta-feira (22/8), o STF formou maioria para declarar inconstitucional a possibilidade de redução de salário e jornada de funcionários públicos, como previsto no artigo 23 da LRF. Na última quarta-feira (21/8), a Corte decidiu que a União pode bloquear repasses voluntários a estados e municípios.

As posições, segundo Maia, “mantêm o Brasil não competitivo”. O deputado participou do Congresso Brasil Competitivo, nesta quinta-feira (22/8), organizado pelo Movimento Brasil Competitivo.

“Os estados não podem reduzir salários e horários se estiverem gastando demais com pessoas. Como governar esses estados com despesas acima de 80% do que existe de receita? É uma sinalização ruim”, criticou Maia.

Maia também afirmou que, nos últimos 30 anos, o Brasil se esforçou para ficar cada vez menos competitivo. Para ele, uma das soluções imediatas que deve ser adotada, por meio de reformas no sistema, é a de tratar os recursos da União com mais “eficiência e produtividade”.

O presidente da Câmara citou como exemplo a Zona Franca de Manaus. Ele diz não ser contra o término da isenção fiscal das empresas instaladas no local, mas, a cada ano, “os empregos gerados pelo modelo estão mais caros, porque indústrias precisam cada vez menos de mão-de-obra”, afirmou.

Para Maia, o atual modelo em Manaus deve ser reavaliado. “Quando falamos isso, os jornais da Zona Franca batem em nós. Não dá para olhar o modelo do passado e não querer reformá-lo”, disse.

Ainda sobre o setor tributário, Maia afirmou que o atual modelo brasileiro é uma “confusão” e causa injustiças para a população. “Nosso sistema de dedução de imposto na saúde, por exemplo, privilegia a classe média alta”, explicou o deputado. Para ele, todos precisam entender, inclusive o setor privado, que é necessário pagar imposto de “forma parecida”.

O presidente da Câmara também destacou a necessidade de uma reforma administrativa no Legislativo, Executivo e no STF. Ele também defendeu novas regras para a estabilidade de servidores públicos.

“Não dá para um funcionário de 26 anos começar ganhando R$ 36 mil. Começa todo mundo ganhando muito, as carreiras chegam ao teto muito rápido. Não trabalhamos nem a eficiência, nem o mérito”, afirmou Maia.

O deputado concluiu a sua apresentação afirmando que é necessário entender a importância da participação do setor privado para auxiliar possíveis melhorias de setores carentes no país.

Em conversa com jornalistas, o presidente da Câmara criticou o posicionamento do governo sobre a privatização da Petrobras, que considerou como “temerário”. Segundo ele, o governo parece não ter adotado o caminho correto para se tratar do tema, uma vez que essas informações mexem com o valor da ação sem ter havido uma comunicação anterior aos acionistas e à sociedade.

“Tratar de Petrobras e pensar em privatizar em 2022 uma empresa de capital aberto é temerário. O correto é focar na Eletrobras”, afirmou o deputado.


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