Senado

PEC propõe obrigar presidente a escolher PGR dentre nomes da lista tríplice

Texto tramita no Senado desde 2013

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o novo relator da Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre o mecanismo de escolha do procurador-geral da República (PEC 47/13). Ele pretende alterar a Constituição para transformar em regra a prática de selecionar o PGR a partir de uma lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira. Favorável […]

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