Aprovado na Comissão de Orçamento, o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 traz duas medidas que preocupam técnicos do governo.
Uma altera a regra de correção do gasto com saúde, determinando a reposição da inflação mais o crescimento da população. Na prática, isso ampliará o gasto mínimo na rubrica. A outra iniciativa obriga o governo a pagar as transferências especiais (“emendas PIX”) até o fim de junho de 2023.
As medidas se somam à impositividade das emendas de relator (“orçamento secreto”) e tornam mais complicada a execução orçamentária para o próximo governo, ampliando a rigidez
O relatório deve ser votado pelo Congresso esta semana. A tendência é de aprovação. Técnicos do governo devem pedir veto a essas medidas, mas a decisão é do presidente Jair Bolsonaro.