Legislativo

LAVAGEM DE DINHEIRO

Margarete Coelho: “lei precisa acompanhar inovações na lavagem de dinheiro”

Deputada federal compõe comissão de juristas na Câmara que vai discutir mudanças na lei de lavagem de dinheiro

lavagem de dinheiro
Deputada Margarete Coelho: "O intuito principal é fazer uma atualização da lei. O crime de lavagem de dinheiro é muito dinâmico, tem sempre se apresentado sob novas formas e a jurisprudência está tendo que dar conta dessas inovações". Créditos: Reila Maria/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (23/9) a Comissão de Juristas que vai elaborar um anteprojeto de reforma da lei 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de dinheiro.

A ideia é atualizar o texto diante das inovações existentes para cometer o crime de lavagem de dinheiro (leia mais aqui).

O colegiado conta com quase 40 integrantes, com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da academia. A única representante da Câmara dos Deputados é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). “A ideia é uniformizar esse tema, deixar os contornos do crime de lavagem de dinheiro bem delineados”, explicou a parlamentar ao JOTA.

A comissão será presidida por Reynaldo Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e professor da Universidade Federal do Maranhão. A relatoria será de Ney Bello, desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e professor da UnB.

A comissão terá 90 dias para elaborar o anteprojeto de lei. No período, serão realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos como o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O JOTA conversou com a deputada Margarete Coelho para entender um pouco mais sobre as mudanças que serão discutidas na lei que trata de lavagem de dinheiro.

Quais são os objetivos principais da comissão?

O intuito principal é fazer uma atualização da lei. O crime de lavagem de dinheiro é muito dinâmico, tem sempre se apresentado sob novas formas e a jurisprudência está tendo que dar conta dessas inovações.

Isso termina por gerar uma certa insegurança, porque cada juiz com sua sentença.

A ideia é uniformizar esse tema, deixar os contornos do crime de lavagem de dinheiro bem delineados. São questões que precisam ser discutidas para trazer segurança, inclusive para o Poder Judiciário decidir.

A legislação penal tem que se adequar aos métodos delitivos inovadores, acompanhando a evolução dessa criminalidade.

A ideia é fazer uma tipificação mais detalhada do crime de lavagem de dinheiro?

Temos todo um debate sobre quais são os crimes antecedentes, quais são os crimes cujo fruto pode caracterizar lavagem de dinheiro. Temos um rol aberto e termina gerando uma certa insegurança.

É uma comissão paritária, tem representantes do Ministério Público, do poder Judiciário, da academia. A única representante do Parlamento sou eu.

É uma lei que a comunidade jurídica está construindo, é uma lei com uma visão muito técnica, como ela precisa ser, exatamente pela composição dessa comissão.

O que vai ser feito com o resultado dos debates?

Vamos apresentar um anteprojeto de lei.

A senhora seria a autora do anteprojeto de lei?

Eu sou a única parlamentar da comissão, posso ficar na autoria ou na relatoria. Ou não, posso ficar nem em um e nem em outra. Não tem uma decisão fechada sobre isso.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito