O líder do PSL no Senado, senador Major Olimpio (SP), protocolou um projeto de lei que revoga a criação do juiz de garantias e de dispositivo que acrescenta requisito de “perigo de estado de liberdade do acusado” para a decretação de prisão preventiva, previstos na lei anticrime (Lei nº 13.964/19), sancionada no fim do ano […]